PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a cota na Alfândega?

Embarque:
Não há cota para o embarque, as compras estão dentro da cota do exterior (US$500,00), não considerando roupas e objetos de uso pessoal.

Desembarque:
Para o desembarque só existe cota para as lojas desembarque (US$500,00 por passageiro).

Existe, porém, um limite para a quantidade de produtos idênticos por passageiro:

• 24 unidades de bebidas alcoólicas, com quantidade máxima de 12 unidades por tipo de bebida*.
• 20 maços de cigarros de fabricação estrangeira (total de 400 unidades)*.
• 25 unidades de charutos ou cigarrilhas*.
• 250g de fumo preparado para cachimbo*.
• 10 unidades de artigos de toucador (perfumes e cosméticos).
• 3 unidades de relógios, brinquedos, jogos ou instrumentos elétricos ou eletrônicos.

*Menores de 18 anos, mesmo acompanhados, não podem comprar bebidas alcoólicas ou artigos de tabacaria.

Quais são as normas da receita federal com relação aos impostos da viagem?

O viajante que vem do exterior e ingressar no país por via aérea,esta isento de impostos relativos a:

• Roupas e objetos de uso pessoal em quantidade compatível com a duração e finalidade de sua viagem;
• Livros e periódicos;
• Quaisquer objetos, até o limite de US$500,00.

Vale lembrar que este limite é individual e intransferível.

Todo viajante precisa declarar bens?

Sim. Todo viajante vindo do exterior tem que apresentar à Receita Federal uma Declaração de Bagagem Acompanhada (DBA). Quando a bagagem exceder a cota do exterior (US$500,00), o imposto sobre o valor excedente será calculado incidindo a taxa de 50%.